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O CBD é legal?

A legalidade da canábis tem sido um tema quente, discutida e debatida ao longo das últimas décadas, com opiniões públicas divididas e maioritariamente com conotação negativa, geralmente associada à atividade criminosa que deriva do tráfico de drogas ilegal por todo o planeta.

Desde meados do século XIX que a planta Cannabis Sativa tem sido estudada cientificamente, assim como os seus efeitos no organismo. Contudo, à medida que são descobertas novas evidências científicas sobre as aplicações terapêuticas, o seu uso medicinal e industrial, e o número crescente de adeptos e apoiantes têm vindo a aumentar exponencialmente, abrindo a mente na aceitação e havendo consciência dos benefícios que a canábis trás para a vida das pessoas e as suas 1001 aplicações na área industrial, terapêutica, medicinal e recreativa.

Ao compreender os benefícios do CBDTHC e os seus malefícios, muitos governos já se chegaram à frente na alteração das suas leis de posse, consumo, tolerância e descriminalização, assim como na permissão para uso medicinal. Recentemente por exemplo, para uso recreativo, o Uruguai (2013), Canadá (2018) e os Estados Unidos da América (apenas alguns estados federais) já permitem o consumo e comercialização para fins recreativos.

A posição portuguesa

Em Portugal, a plantação de cânhamo sempre foi proeminente ao longo dos séculos, desde a era dos Descobrimentos até à atualidade, principalmente na produção de fibras para a indústria têxtil. O nosso país tem as condições ideais de cultivo e crescimento da planta, que têm até suscitado um recente interesse estrangeiro em investir na produção, como atesta esta notícia no jornal Público. 

Na área medicinal, só em Janeiro de 2019 é que o Governo Português estabeleceu oficialmente um quadro legal para a preparação, utilização e comercialização da canábis para fins medicinais, consagrado no Decreto-Lei nº 8/2019, que abriu várias portas para os variados tratamentos e medicamentos que a planta oferece, além de investimento estrangeiro na produção.

Quanto ao uso recreativo, em Portugal não é permitido, apesar de alguns esforços partidários recentes no sentido de legalizar o uso recreativo da Canábis. No entanto, desde 2001 que a aquisição, posse e consumo foi descriminalizado, através da Lei nº 30/2000, permitindo a posse até 10 doses diárias. Os limites foram definidos na Portaria nº 94/96, fixando os seguintes:

Dose média diária com base na variação do conteúdo médio de THC existente

  • Nas folhas e sumidades floridas ou frutificadas
    • 2,5g - A uma concentração média de 2% (delta)9THC;
  • Na resina
    • 0,5g - A uma concentração média de 10% (delta)9THC;
  • No óleo
    • 0,25g - A uma concentração média de 20% (delta)9THC.

Clarificados os estatutos de produção, posse, consumo e comercialização, seguimos à questão mais pertinente deste artigo:

O CBD é legal em Portugal?

É...desde que o THC (tetrahidrocanabinol) no produto seja inferior a 0,2%. De acordo com as declarações do Ministério da Agricultura em Junho de 2018 para a revista Visão, no sentido de esclarecer as dúvidas colocadas, a comercialização e o consumo são permitidos e podem apresentar efeitos benéficos para a saúde.

Portanto, não se preocupe. Todos os produtos vendidos no CBDOIS são 100% legais!